O pato da FIESP

A inspiração para este texto surgiu durante uma viagem que fiz a São Paulo, na qual eu passava diversas vezes na frente do “movimento” que acampou na Avenida Paulista, na calçada da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). No dia 3 de abril, inclusive, teve um ato do “não vou pagar o pato”, que pedia a redução da carga tributária nacional e era contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Nessas passagens, comecei a refletir sobre modelos de reforma tributária que beneficiem os trabalhadores e a alienação de muitos dos presentes nesse ato.

Um dos temas que mais me intrigam neste país é a falta de consciência de classe de boa parte dos trabalhadores e das trabalhadoras que integram determinados setores da “classe média”.  Usei aspas porque avalio que esse conceito, ao estratificar as classes apenas com base no poder de consumo, deseduca e desorganiza a classe trabalhadora. Mas vou utilizá-lo por uma questão didática. Vou exemplificar. Raramente, encontramos um médico, um engenheiro, um juiz que identifique que vive da venda da sua força de trabalho, da mesma forma que a sua diarista e o porteiro de seu prédio. E mais que isso: que perceba que todos esses personagens estão do mesmo lado na luta de classes e na construção de um modelo de Estado e desenvolvimento. Geralmente, os primeiros se identificam e preferem pautar os projetos políticos e econômicos da elite. Só que, na essência, esses projetos são maléficos para toda a classe trabalhadora, inclusive para os setores que se aliam à elite.

Construir projeto político que não nos representa não é apenas masoquismo, é pura alienação. Isso pode ser provado por uma simples análise de como as propostas da FIESP para os direitos trabalhistas e para uma reforma tributária são danosas para todos os trabalhadores e as trabalhadoras, inclusive para os setores da classe média que apoiam esse projeto.

Na frente da FIESP tem uma grande faixa em que consta o percentual de tributos pagos em diversos produtos e serviços. Em uma parte, fala-se da carga tributária do transporte público. Fiquei imaginando quantas vezes os industriais de SP andaram de transporte público na vida. Claramente, uma tentativa de aparentar que há a defesa das demais classes nessas propostas, o que certamente era identificado por muitos dos presentes no ato.

Realmente, o modelo tributário brasileiro é péssimo. Onera principalmente os mais pobres e os setores da classe média, pois é concentrado no consumo e nos salários. Para se ter uma ideia, em 2012, os tributos sobre o consumo e os salários corresponderam a 76,26% da arrecadação, segundo a Receita Federal.

Outro ponto problemático de nosso sistema é que, proporcionalmente, os mais pobres é que sustentam o sistema. Isso pode ser verificado quando se analisa  quanto da renda familiar é canalisada para os tributos, de acordo com a faixa de salários mínimos recebidos. Por exemplo, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em 2012, as famílias que ganharam até dois salários mínimos pagaram 53% da sua renda com tributos, enquanto que as que receberam mais de trinta salários mínimos pagaram apenas 35,6%.

Entendo quando alguém da classe média reclama da carga tributária e exemplifica que ganha mensalmente 5 mil reais e paga 27,5% de Imposto de Renda (IR), crítica bastante presente entre os presentes naquele ato. É realmente absurdo que um trabalhador ou trabalhadora que ganhe esse valor pague a mesma alíquota que alguém que receba mensalmente, por exemplo, 300 mil. A consultoria KPMG fez recentemente um estudo e verificou que o Brasil tem a menor alíquota máxima de IR entre todos os 116 países pesquisados. Nos Estados Unidos, o teto é de 39,6%. Japão e Chile cobram até 40%. Inglaterra, Austrália e França, 45%.

Outro problema do sistema tributário nacional é que os lucros e dividendos recebidos por sócios e donos de empresas são isentos de IR. Segundo Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e vencedor do Prêmio de melhor monografia do Tesouro Nacional (2015), apenas o Brasil e a Estônia dão esse presente aos ricos. Outra mordomia dos privilegiados é que helicópteros, jatinhos e barcos são isentos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No que se refere ao imposto sobre herança e doações, percebe-se que a taxação das heranças, por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), morde no máximo 8% e representa irrisórios 0,09% da carga tributária total, 4 bilhões de reais em 2013. Na Inglaterra, segundo João Sicsú, professor de Economia da UNICAMP, a esse percentual chega a 40% do valor transferido. No Chile, a 35%. No Japão, a 55%. Na França, a 60%.

Acho importante resgatar um fato. Após o Golpe de 64, dado com o apoio da FIESP, inclusive, uma das primeiras coisas que o governo fez foi uma reforma tributária pesada que onerou muito os trabalhadores. E quem diz isso não é apenas este trabalhador. Segundo Fábio Giambiagi, intelectual liberal do Instituto Millenium, uma “reforma regressiva e centralizadora como a de 1964-67 dificilmente teria sido aprovada pelo Congresso e aceita sem resistências pela sociedade em um regime democrático”.

A FIESP não está nem aí para quanto você paga pelo transporte público. Na verdade, os representantes da elite industrial brasileira não desejam menos estado. Desejam menos estado para os trabalhadores e mais estado para os mais ricos. Como diz Jessé Souza, atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a elite brasileira sempre mamou no Estado, pois “não existe fortuna de brasileiro que não tenha sido construída à sombra de financiamentos e privilégios estatais, nem corrupção estatal sistemática sem conivência e estímulo do mercado”.

Por isso, percebe-se que o debate sobre reforma tributária precisa ser bem mais sério e deve perpassar pela discussão da implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), maior progressividade no IRPF, IPVA para os helicópteros, jatinhos e barcos, maior alíquota para o ITCMD. E a volta da CPMF, no contexto atual, não é um fato negativo, pois, apesar dela não ser um tributo progressivo, é proporcional à movimentação financeira. Logo, os ricos pagarão bem mais que os pobres. Mas não sejamos injustos com a FIESP, vamos seguir alguns de seus conselhos: também temos que pautar a diminuição dos tributos incidentes no transporte público.

Percebe-se, então, que o sistema tributário brasileiro é bastante criticável. O problema é que muitos trabalhadores não sabem direcionar suas insatisfações e propõem corte de programas sociais, diminuição do papel do Estado etc. O que é um grande erro. Na verdade, o estado brasileiro precisa é ser ampliado: oferecer mais direitos sociais e implementar mais políticas públicas em favor, principalmente, dos mais pobres. E isso implica não apenas mais eficiência na gestão pública, mas também uma carga tributária que sustente tudo isso. E quem deve contribuir majoritariamente com esse sistema é obviamente quem ganha mais. Logo, os federados milionários e bilionários da FIESP vão ter SIM que “pagar o pato”.  E se você trabalhador, em qualquer faixa de renda, não se der conta disso, quem vai pagar o pato é você…

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Rafael Mendonça

Rafael Mendonça é graduando em Direito (UFPB), Parlamentar Juvenil do MERCOSUL (2009-2011), trabalhador no Banco do Brasil, militante do Coletivo Desentoca e um artista frustrado.

Politicário

FIESP; Reforma Tributária; Consciência de classe; Rafael Mendonça